Serpro: plataforma da Reforma Tributária deve entrar em operação em 2026

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) participou na semana passada da 171ª Reunião Ordinária do Conselho de Associadas (ROCA), onde o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, apresentou a "Plataforma da Reforma Tributária", destacando a importância da tecnologia na implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e na criação de um ecossistema tributário mais eficiente e moderno. 

Desenvolvida pelo Serpro em parceria com a Receita Federal, a plataforma não só garante a automação dos processos e a integração dos tributos, mas também proporciona um ambiente mais transparente e seguro para a arrecadação fiscal. 

"Trata-se de uma plataforma inovadora, que vai operar na Nuvem de Governo, a única soberana do Brasil, garantindo a proteção e o controle estatal dos dados fiscais, além de assegurar a integridade do novo sistema tributário", afirmou o presidente.

Com previsão para estar totalmente operacional até 2026, a plataforma visa criar um portal único para os contribuintes, facilitando o acesso e a compreensão da CBS e do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) , promovendo maior justiça tributária e eficiência administrativa.

Na ocasião, Amorim defendeu o modelo de cobrança pelo acesso aos bancos de dados que vão constituir o portal unificado da Reforma Tributária como forma de coibir modelos de negócio que comercializam o acesso massivo aos sistemas da estatal.

“O que ocorria era a criação de situações na qual faziam-se robozinhos, vamos dizer assim, para ficar consultando alguns dados e a partir dessas consultas da base de dados, comercializava isso para um outro segmento”, justificou Amorim, em entrevista exclusiva à Convergência Digital.

Essa cobrança vem sendo sinalizada pela Receita Federal a entidades de contabilistas e empresas de software e será inspirada no sistema Integra Contador, mas com base em um sistema novo. Empresas e entidades reclamam por entender que se tratar de uma obrigação fiscal imposta a todos os contribuintes. Também apontam que não há clareza de qual a linha de corte para considerar acesso massivo e que o cronograma está apertado para quem ainda precisa garantir a integração dos os ERPs corporativos.

A explicação da estatal é de que a cobrança vai incidir sobre acessos automatizados, enquanto o contribuinte pessoa física não será cobrado. Nesse sentido, acesso massivo é aquele que se dá de maneira automatizada, seja por robôs ou APIs ou outro recurso tecnológico.

Ainda segundo o Serpro, a lógica do Integra Contador será mantida, de forma que o preço depende da volumetria, com valores distintos a depender da faixa de utilização. Nesse modelo, o consumo de dados para consulta, emissão ou declaração considera uma tabela que varia de R$ 0,06 a R$ 0,40, em faixas de centenas ou dezenas de milhares de acessos.

Amorim ressalta, no entanto, que a tabela do portal da Reforma Tributária não será exatamente igual à atualmente utilizada. “Não é o Integra Contador, é uma outra solução, através de APIs”, explica. Mas é preciso que todo o sistema esteja pronto para que a Receita Federal entenda quais dados vão ser disponibilizados por meio de API para o mercado consumir de maneira automatizada, de maneira massiva. E isso ainda não está definido.

Ou seja, segundo a estatal, aquilo que for feito manualmente, será gratuito. Mas o acesso automatizado, seja robotizado ou por meio de API, será cobrado como oferta de produtos e serviços do Serpro.

“Toda a plataforma é de uso intuitivo, de uso simplificado. Em um único portal da Reforma, o contribuinte e o cidadão vão acessar as informações. Para o cidadão comum, para o cidadão que vai conseguir acessar essa informação, fazer a consulta de quanto ele tem direito de cashback, de quanto foi a composição do imposto de uma forma transparente, muito tranquila. Então a consulta segue gratuita e é essa a determinação, não tem que se cobrar nada”, diz Amorim.

Com informações Convergência Digital