Cartão CNPJ: o que é, qual sua importância e como emitir?

O número de novos CNPJs cresce a cada mês no Brasil. Segundo dados do Serasa Experian, em 2024, mais de 350 mil empresas foram abertas mensalmente, a maioria composta por MEIs e pequenas empresas. Com o registro formalizado, muitos empreendedores precisam do cartão CNPJ — documento essencial para operar legalmente. Saiba como emitir, consultar e utilizar esse comprovante de forma estratégica.

O que é o cartão CNPJ?

O cartão CNPJ é um documento digital emitido pela Receita Federal que reúne as principais informações cadastrais da empresa. Funciona como o "CPF" das pessoas jurídicas, sendo indispensável para a formalização e movimentação das atividades empresariais.

Apesar do nome, o cartão CNPJ não é físico. Trata-se de um comprovante eletrônico, que pode ser impresso pelo próprio empresário sempre que necessário.

Para que serve o cartão CNPJ?

O cartão CNPJ é solicitado em diversas situações, como:

• Abertura de contas bancárias para Pessoa Jurídica;
• Emissão de notas fiscais;
• Contratação de serviços;
• Participação em licitações públicas;
• Formalização de fornecimento de bens e serviços para clientes;
• Prova de regularidade cadastral.

Como emitir o cartão CNPJ?

A emissão do cartão CNPJ é simples, gratuita e feita de forma totalmente online. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site oficial da Receita Federal.
2. Clique em “Empresas” e selecione “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
3. Insira os 14 dígitos do CNPJ da empresa.
4. Marque a caixa “Sou humano” no captcha de segurança.
5. Clique em “Consultar”.
6. Em seguida, o comprovante será gerado em tela, podendo ser baixado em PDF e impresso.

Cartão CNPJ para MEI: o CCMEI

No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), o equivalente ao cartão CNPJ é o CCMEI — Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.

O CCMEI comprova a formalização do negócio e dispensa, em muitos casos, a exigência de alvará de funcionamento, embora não isente o MEI de suas obrigações fiscais.

Quais informações constam no cartão CNPJ?

O cartão CNPJ apresenta dados essenciais para a identificação e regularização da empresa:

• Número do CNPJ;
• Data de abertura da empresa;
• Razão social;
• Nome fantasia (se houver);
• CNAE principal e secundárias;
• Endereço completo;
• Situação cadastral (ativa, suspensa, inapta);
• Natureza jurídica;
• Porte da empresa;
• Informações de contato;
• Situação especial (se aplicável).

Como consultar o cartão CNPJ?

A consulta ao cartão CNPJ também é pública e pode ser feita por qualquer pessoa interessada em verificar a situação cadastral de uma empresa.

Emitir o cartão CNPJ tem custo?

A emissão do cartão CNPJ é totalmente gratuita. Seja cauteloso com terceiros que oferecem "intermediação" e cobram pela emissão — trata-se de golpe ou serviço indevido.

Por que manter o cartão CNPJ atualizado?

Ter o cartão atualizado é essencial para:

• Abrir e movimentar contas bancárias;
• Emitir notas fiscais corretamente;
• Participar de licitações públicas;
• Atender a exigências contratuais de clientes;
• Demonstrar regularidade fiscal e cadastral.

O cartão CNPJ é mais do que um documento obrigatório — ele é a identidade do seu negócio. Emitir, consultar e manter as informações atualizadas é uma prática simples que fortalece a imagem da empresa e assegura conformidade legal.

Leia também:

Entenda as Obrigações Anuais do MEIConfira o passo a passo para abrir uma empresa