Correios iniciam atendimento sobre descontos indevidos no INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados nos benefícios previdenciários poderão buscar atendimento presencial em agências dos Correios a partir desta sexta-feira (30). A iniciativa, fruto de parceria entre o Ministério da Previdência Social e os Correios, disponibiliza esse serviço em 5.033 unidades da estatal, distribuídas por aproximadamente 66% dos municípios brasileiros.

A ação visa ampliar o suporte a beneficiários que enfrentam dificuldades nos canais digitais, permitindo a verificação de cobranças indevidas e a contestação de valores descontados. Os atendimentos, contudo, não serão realizados nas agências do INSS, sendo restritos exclusivamente às unidades dos Correios.

Correios vão atender aposentados com descontos indevidos do INSS

O atendimento presencial permitirá que os segurados realizem diversos procedimentos diretamente nas agências físicas, como:

• Verificar se houve descontos não autorizados no benefício;
• Solicitar a contestação de cobranças feitas por associações ou entidades;
• Confirmar autorizações anteriores;
• Acompanhar o andamento de contestações em curso;
• Avaliar documentos apresentados por terceiros;
• Obter orientações impressas sobre o uso dos canais digitais oficiais.

Segundo o Ministério da Previdência, a ida aos Correios é uma alternativa complementar, especialmente para quem tem dificuldade com o aplicativo Meu INSS ou a central telefônica 135. Como os descontos já foram suspensos e o ressarcimento está em andamento, não há necessidade de pressa ou formação de filas.

Como será o atendimento

O atendimento nas agências será gratuito e dará prioridade a aposentados e pensionistas. A maioria das unidades contará com guichês preferenciais para garantir agilidade no suporte. Para ser atendido, o beneficiário precisa apresentar apenas um documento oficial com foto.

Em casos em que o titular do benefício não puder comparecer, o atendimento poderá ser feito por um representante legal, mediante apresentação de procuração autenticada. Neste caso, o acesso será restrito à consulta de informações, não permitindo a realização de contestações ou autorizações.

O sistema usado pelos Correios é separado da base do INSS, o que, segundo o governo, oferece maior segurança aos dados dos beneficiários.

Para alcançar segurados em localidades distantes das agências dos Correios, o governo informou que realizará ações itinerantes. A medida busca garantir o acesso de todos os beneficiários à contestação de descontos e às orientações sobre o uso dos canais oficiais do INSS.

R$ 292 milhões estão sendo devolvidos a aposentados e pensionistas

A devolução dos valores descontados indevidamente nas folhas de pagamento de abril teve início em 26 de maio. De acordo com o INSS, o total retido soma R$ 292 milhões. O ressarcimento será feito automaticamente, junto ao pagamento do benefício mensal, sem necessidade de solicitação por parte dos segurados.

A devolução segue o mesmo cronograma do pagamento dos benefícios mensais e será concluída até o dia 6 de junho. Os valores retidos não chegaram a ser repassados às associações ou entidades, pois a decisão de suspender os descontos foi tomada após o fechamento da folha de abril.

Calendário de restituição dos valores indevidos

O cronograma segue os últimos dígitos dos benefícios, conforme estabelecido pelo INSS:

Para quem recebe até um salário mínimo:

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

Como saber se houve desconto indevido do INSS?

Beneficiários que desconfiarem de cobranças não autorizadas devem acessar o extrato de pagamentos no aplicativo Meu INSS ou pelo site. No documento, é possível verificar todos os lançamentos realizados, incluindo valores descontados e entidades recebedoras.

Caso identifique irregularidades, o segurado pode contestar o desconto pelos seguintes meios:

• Agências dos Correios (atendimento presencial);
• Aplicativo Meu INSS;
• Central 135.

Alerta para golpes

O governo alertou que nem o INSS nem os Correios estão autorizados a realizar visitas domiciliares para tratar do assunto. Caso algum indivíduo se identifique como representante de tais instituições, é recomendável não fornecer informações pessoais e denunciar a tentativa de fraude.

Os únicos canais oficiais para contestação de descontos indevidos são:

• Aplicativo Meu INSS;
• Portal meu.inss.gov.br;
• Central de atendimento 135;
• Agências dos Correios autorizadas.

Impacto para a contabilidade e orientação aos clientes

Profissionais da contabilidade que atendem aposentados e pensionistas devem estar atentos às novas possibilidades de atendimento e orientações sobre como proceder em casos de descontos indevidos. A recomendação é acompanhar os extratos dos benefícios e auxiliar os clientes na verificação de cobranças recorrentes ou desconhecidas.

Além disso, é essencial informar os beneficiários sobre a possibilidade de contestação gratuita nos Correios e alertar sobre tentativas de golpe. O uso correto dos canais digitais e a adoção de medidas preventivas são fundamentais para proteger o segurado.

Reforço institucional e medidas futuras

A suspensão dos descontos foi determinada após uma série de denúncias envolvendo associações que cobravam mensalidades sem autorização dos beneficiários. A medida é parte de um conjunto de ações para aumentar a transparência e reforçar o controle sobre as autorizações feitas junto ao INSS.

A expectativa é que novas regras para autorizações de descontos associativos entrem em vigor após reavaliação dos critérios de validação. Enquanto isso, os beneficiários seguem com o direito de contestar cobranças antigas e obter ressarcimento dos valores retidos.