Reforma tributária exige preparação imediata, diz Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira (24) que as empresas que ainda não iniciaram sua preparação para as mudanças previstas na reforma tributária “já estão atrasadas”. O alerta foi feito durante evento realizado pela Editora Globo na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

As novas regras do sistema tributário brasileiro começam a ser testadas em 2026 e entram em vigor oficialmente em 2027. Appy reconheceu que o processo de transição exigirá esforço e custos de adaptação, mas reforçou que os resultados serão positivos para o ambiente de negócios.

“Vai doer. Vai ter custo dos ajustes. Vão doer as articulações, mas o resultado final será muito melhor que a situação atual”, declarou o secretário.

Reforma entra em vigor em 2027 com testes em 2026

O cronograma da reforma tributária prevê um período de transição a partir de 2026, com a aplicação parcial das novas regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A consolidação completa do novo sistema está programada para 2027, exigindo que empresas e entes públicos estejam estruturados para as mudanças.

O secretário reforçou que o tempo é curto para quem ainda não iniciou o planejamento. A adaptação envolve revisão de processos internos, atualização de sistemas, capacitação das equipes fiscais e contábeis, além da reavaliação de regimes especiais e benefícios fiscais que podem ser extintos ou modificados.

Projeto de regulamentação do IBS deve ser aprovado em breve

Durante o evento, Bernard Appy também estimou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o IBS, será aprovado nos próximos meses. A proposta é uma das peças complementares da reforma aprovada em 2023 e está atualmente em debate no Senado Federal.

“O PL 108 será aprovado nos próximos meses e convertido em lei complementar”, afirmou Appy.

O texto está sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que havia previsto a votação do projeto para o início de junho. No entanto, as discussões seguem em andamento e envolvem pontos sensíveis, como o Comitê Gestor do IBS e a repartição de receitas entre União, Estados e municípios.

Alíquota padrão deve ficar em torno de 28%

Outro destaque da fala de Appy foi a estimativa da alíquota padrão do novo sistema de tributos sobre o consumo, que deve se situar em torno de 28%. O valor é considerado necessário para manter a neutralidade da carga tributária diante do novo modelo, que unifica tributos federais, estaduais e municipais.

Segundo o secretário, a única forma de reduzir essa alíquota seria por meio da reavaliação das exceções e regimes especiais que foram mantidos mesmo após a aprovação da reforma.

Comitê Gestor do IBS será criado na regulamentação

Um dos principais pontos da regulamentação do IBS será a criação do Comitê Gestor, que terá a responsabilidade de administrar e distribuir os recursos arrecadados com o novo tributo entre os entes federativos.

A proposta prevê que o comitê tenha estrutura técnica e autonomia para garantir a transparência e a previsibilidade no repasse das receitas, um dos principais desafios do atual sistema tributário, marcado por disputas federativas e complexidade.

Transição exigirá esforço e atualização das empresas

Para Bernard Appy, a reforma tributária representa uma oportunidade de modernização e racionalização do sistema fiscal brasileiro, mas isso dependerá da capacidade de adaptação das empresas — principalmente de médio e grande porte.

As mudanças afetarão diretamente a emissão de documentos fiscais, a definição de créditos tributários, o tratamento de benefícios fiscais e a classificação de produtos e serviços. Nesse sentido, empresas precisarão investir em:

• Atualização dos sistemas de ERP e faturamento;
• Capacitação de profissionais de contabilidade e fiscal;
• Revisão dos modelos de negócio e da estrutura tributária;
• Análise das regras de transição previstas na legislação complementar.

Contadores terão papel central na transição

Contadores, tributaristas e profissionais da área fiscal terão papel estratégico durante o processo de transição para o novo modelo. A reforma tributária exigirá domínio técnico das regras da CBS, IBS e do modelo dual, com atenção especial para:

• Diferenças entre as legislações estadual e federal;
• Ajustes nos regimes de substituição tributária;
• Nova sistemática de apuração e compensação de créditos.

A atuação consultiva dos profissionais contábeis será essencial para que as empresas compreendam os impactos da reforma e se posicionem corretamente em relação aos novos tributos.

O alerta feito por Bernard Appy mostra que a reforma tributária não é mais uma expectativa distante, mas uma realidade que exigirá ação imediata do setor produtivo. Com regras definidas e projetos de regulamentação em tramitação, as empresas devem iniciar — ou acelerar — seus processos de adaptação.

O prazo é curto, os custos são reais, mas os benefícios de um sistema mais simples e eficiente dependem da mobilização de todos os agentes econômicos.